Na tarde dessa quarta-feira (11), uma mulher foi presa por maus-tratos a um cachorro no bairro Sertão de Santa Luzia, em Porto Belo, no Planalto Norte. O Grupo de Operações e Resgate (GOR) foi acionado para verificar a situação do cão.

No local, a equipe encontrou o animal magro, sem água e em situação insalubre. Diante disso, a Guarda Municipal também foi acionado para os procedimentos cabíveis. Na delegacia, a mulher teve a prisão em flagrante pelo crime de maus-tratos homologada.

Tutora é presa por maus-tratos

Em seguida, ela foi encaminhada para o presídio onde permanece a disposição da justiça. O cachorro foi recolhido e encaminhado para tratamento. Ele será disponibilizado para adoção responsável.

Maus tratos contra cães e gatos

A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. 

A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.

Fonte:SCC10