O deputado federal, Carlos Chiodini (MDB/SC), teve o seu relatório do Projeto de Lei 292/2020, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, aprovado na noite desta quarta-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados. 

A proposta defendida pelo catarinense, já havia sido aprovada pelo Senado Federal, e contempla a adequação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, conforme texto enviado pelo Poder Executivo no ano de 2020. 

A alteração se faz necessária, para  que a liberação do licenciamento ambiental para construção da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí Mirim, possibilitando a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes em área de grande vulnerabilidade e onde estão localizadas cidades muito populosas. 

“Essa barragem é objeto de um termo de compromisso assinado pela União e pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, dada a necessidade da construção deste equipamento. Por isso, fico muito feliz de participar desse momento, em que conseguimos aprovar o texto do PL  e dar andamento no projeto”, explicou o relator

O memorial descritivo votado pelo Senado Federal, e que foi apreciado pela Câmara dos Deputados, foi elaborado pelo órgão gestor do Parque, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fonte:Corupá Fm Notícias