A penitenciária de São Bento do Sul, no Planalto Norte de Santa Catarina, foi impedida de receber presos a partir de uma liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão divulgada nesta segunda-feira (14) justifica que a unidade apresenta falta de condições adequadas para funcionamento, pois não foi formalmente criada e possui diversas pendências estruturais e de pessoal.

A unidade prisional teve um investimento de R$ 32,9 milhões, com capacidade para abrigar 420 internos em regime fechado. A cerimônia de inauguração aconteceu em 27 de junho e contou com a presença do governador Jorginho Mello (PL).

A previsão divulgada no início deste mês indicava que ainda em abril a penitenciária, então com 18 apenados, iria receber 140 presos transferidos de cidades da região, como Mafra e Jaraguá do Sul. 

No entanto, a liminar obtida pelo MPSC determina que a transferência de presos para o local seja impedida devido aos problemas encontrados. Entre as irregularidades a serem solucionadas estão a criação formal da unidade, com a nomeação de sua diretoria e chefias, lotação de policiais penais em número suficiente para o recebimento de novos presos, a conclusão das obras necessárias para garantir a segurança das celas, a garantia de exercício de trabalho e estudo para os presos, além de outras pendências. Caso o Estado descumpra a liminar, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. 

Na ação, o MPSC ressalta que a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) não comunicou prévia e formalmente a Promotoria de Justiça sobre o cronograma de vinda de novos presos à Penitenciária Industrial de São Bento do Sul.

Histórico dos problemas

Desde sua inauguração em 2024, a unidade ainda não havia recebido novos presos ou entrado em operação oficialmente porque, segundo a Sejuri, após inaugurada, passou por uma fase de testes de operacionalização, onde foram identificadas algumas falhas estruturais na edificação, entre elas infiltrações no sistema de abastecimento de água e outras “pequenas correções na estrutura”, informou a pasta. 

A Sejuri ainda comentou que a construtora responsável foi oficialmente notificada por conta dos problemas e as readequações seriam concluídas até o final deste mês.

Mais sobre a unidade

A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul será focada na ressocialização dos detentos por meio do trabalho e da educação. O local possui um módulo de oficinas com aproximadamente 964 metros quadrados e um módulo educacional com cinco salas de aula, cada uma com capacidade para 25 apenados.

Há também ala de informática, biblioteca, sala dos professores, áreas específicas para assistência à saúde, incluindo consultório odontológico, consultório médico, posto de enfermagem, quartos individuais e coletivos para isolamento e tratamento médico.

Também dispõe de uma sala de atendimento social, sala para audiências, sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 11 parlatórios. A edificação possui um sistema de coleta e armazenamento de água pluvial para reutilização nas áreas externas, além de um reservatório com capacidade para 333 mil litros de água, com sistema de aquecimento e recirculação de água.

A edificação é cercada por uma muralha de seis metros de altura e possui quatro torres de vigilância com 10 metros de altura nas extremidades da unidade.

O que diz a Sejuri

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) se manifestou por nota nesta terça-feira, sobre a liminar obtida pelo MPSC. O órgão relatou que prestou informações no início do mês ao poder judiciário e ao MP sobre providências para regularizar a operação da penitenciária.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que se reuniu com o Poder Judiciário e o Ministério Público da Comarca, no último dia 03 de abril, para tratar do tema.

Todos os esclarecimentos foram prestados e estão sendo oficialmente encaminhados, com as devidas providências jurídicas, para a breve e regular operacionalização da Penitenciária de São Bento do Sul.

Fonte:NSC