A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro. Entre os principais pontos estão o fim da reeleição para cargos do Executivo, o aumento da duração dos mandatos de quatro para cinco anos e a unificação das eleições municipais e gerais em um mesmo ano.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada por ampla maioria na comissão e ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, os mandatos de presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores passariam a ter cinco anos de duração. A reeleição, permitida atualmente para cargos do Executivo, seria extinta. A proposta também estabelece uma transição para que as eleições passem a ocorrer em um único pleito, a cada cinco anos, com a previsão de que essa unificação comece a valer a partir de 2030.

Senadores favoráveis à proposta argumentam que a unificação das eleições pode reduzir custos e aumentar o foco da população nos debates nacionais. Além disso, acreditam que o fim da reeleição pode contribuir para reduzir o uso da máquina pública em campanhas e fortalecer a alternância no poder.

A oposição, por outro lado, expressou preocupação com o impacto da mudança nos calendários eleitorais e no equilíbrio entre os poderes, além de apontar o risco de descontinuidade em políticas públicas iniciadas em mandatos mais curtos.

Apesar das divergências, a medida é considerada uma das mais significativas reformas políticas discutidas nos últimos anos no Congresso Nacional. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância do debate: “A proposta moderniza o sistema político brasileiro, que há anos exige ajustes para garantir mais eficiência e representatividade.”

A expectativa é de que a PEC seja votada em plenário nas próximas semanas. Se aprovada, ainda precisará passar por análise e votação na Câmara dos Deputados.