A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, esclareça declarações feitas pela primeira-dama Janja da Silva sobre regulação das redes sociais.

A solicitação foi feita pelo deputado André Fernandes (PL-CE) após entrevista concedida por Janja ao podcast “Se ela não sabe, quem sabe?”, da Folha de S.Paulo, na qual comparou a regulação das redes no Brasil com a da China e questionou a dificuldade de discutir o tema no país.

A comissão quer saber se as falas refletem a posição oficial do governo e se há intenção do Executivo em implementar medidas que possam afetar a liberdade de expressão. O documento expressa preocupação com eventuais pedidos a plataformas como o TikTok para moderar conteúdos com base em critérios ideológicos.

Durante evento em Mato Grosso no último sábado (24), o presidente Lula também defendeu a regulação das plataformas digitais, afirmando que “tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”.

Os parlamentares pedem esclarecimentos sobre medidas que o Planalto possa estar estudando e destacam o risco de afronta aos princípios democráticos caso sejam adotadas políticas de controle direcionadas a posicionamentos políticos específicos.