O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (2) que o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários pode se tornar um modelo internacional.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (4), após ficar suspenso por quase seis meses em razão de pedido de vista do ministro André Mendonça.

O tema em análise é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que só responsabiliza as plataformas após decisão judicial exigindo a remoção do conteúdo.

Durante evento em Paris, Gilmar Mendes destacou que a discussão poderá levar à criação de regras mais estáveis, até que o Congresso retome o debate legislativo sobre o tema. Ele citou, como exemplo da urgência em regulamentar o setor, os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que, segundo o ministro, tiveram forte articulação por meio das redes sociais.

Três ministros já apresentaram seus votos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defende a responsabilidade parcial das plataformas em casos como pornografia infantil, incentivo ao suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Para ofensas e crimes contra a honra, ele mantém a necessidade de decisão judicial.

Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram por uma responsabilização mais ampla, permitindo a remoção mediante simples notificação extrajudicial.