A nova citação decorre do fato de que, segundo o tribunal americano, o ministro não teria respondido à primeira notificação enviada anteriormente. Como o processo envolve réus estrangeiros, o prazo legal para resposta pode ser maior, mas a corte optou por reforçar a comunicação. O documento inclui orientações sobre os prazos de manifestação e alerta para possíveis sanções em caso de não comparecimento à ação judicial.

A ação foi proposta por grupos sediados nos Estados Unidos que alegam censura e violação à liberdade de expressão em decisões do ministro brasileiro, sobretudo nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Os autores sustentam que perfis, canais e plataformas digitais, muitos deles com sede em território americano, estariam sendo prejudicados por ordens judiciais brasileiras que determinam bloqueios, suspensões ou remoções de conteúdo.

Entre os reclamantes estão ativistas e produtores de conteúdo que dizem ser alvo das decisões de Moraes por razões políticas. A defesa do ministro alega que os atos praticados por ele têm respaldo na legislação brasileira e têm por objetivo combater práticas criminosas que atentam contra a democracia e as instituições.

Embora ações em cortes estrangeiras contra autoridades brasileiras tenham alcance limitado no plano jurídico internacional, o processo nos EUA atrai atenção por envolver a discussão sobre os limites da jurisdição nacional no ambiente digital globalizado. A nova citação não representa uma condenação nem uma sanção, mas integra o rito legal do processo civil americano.

O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o novo despacho da Justiça americana. Até o momento, Alexandre de Moraes segue no exercício pleno de suas funções no STF e na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conduzindo temas de alta relevância institucional.