O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos efeitos dos decretos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão liminar também convoca uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho, no próprio STF.
A medida foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a prerrogativa do Congresso de barrar um decreto do Executivo que previa o aumento da alíquota do imposto. Na decisão, Moraes justificou que o embate entre os Poderes, com atos sucessivos e conflitantes, exige a atuação do Supremo para garantir a interpretação adequada da Constituição Federal.
Com a decisão, ficam suspensos tanto o decreto presidencial que elevaria o IOF quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso, que anulava o aumento. Para o ministro, há dúvidas constitucionais quanto à validade de ambos os atos, e cabe à Corte avaliar se houve desvio de finalidade por parte do Executivo ou violação de prerrogativa por parte do Legislativo.
“A Corte Constitucional deve exercer sua competência jurisdicional para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República, pautados na interpretação do texto constitucional”, afirmou Moraes no despacho.
A audiência de conciliação convocada por Moraes contará com representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria AGU. Após o encontro, o STF decidirá se manterá ou não a liminar em vigor.
Logo após a publicação da decisão, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a suspensão do decreto do governo e afirmou que a medida atendeu a um desejo da maioria da Casa e da sociedade. No entanto, o recurso judicial por parte do Executivo provocou reações negativas no Congresso, acirrando os ânimos entre o Planalto e o Legislativo.
Com a escalada da crise, líderes políticos como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) sinalizaram interesse em reduzir as tensões e buscar uma solução negociada para o impasse tributário.
A ação direta do PSOL que questiona o decreto legislativo ainda não foi apreciada por Moraes. O impasse permanece, e a audiência no próximo dia 15 poderá definir os rumos do embate entre os Poderes em torno da arrecadação federal.
