A Justiça autorizou a liberação de 89 detentos que cumpriam pena no regime semiaberto em Joinville. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca e confirmada pela Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social.

De acordo com o que foi determinado, parte dos apenados passará a cumprir o restante da pena em regime aberto, enquanto o restante será submetido ao monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

Os internos que utilizarão tornozeleira têm, em média, dois anos restantes para a conclusão da pena. Já aqueles transferidos para o regime aberto possuem aproximadamente nove meses de cumprimento restante.

A Secretaria de Justiça e Reintegração Social esclareceu que a medida não é uma iniciativa do poder executivo, mas sim uma decisão judicial amparada pela Lei de Execução Penal, e que ações como essa são adotadas desde 2019 de forma recorrente no sistema prisional catarinense.

A pasta também informou que já está no planejamento institucional a criação de novas vagas e a construção de unidades específicas para o regime semiaberto, com o objetivo de melhorar a estrutura do sistema penitenciário no estado.