A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (1ª Decor), deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação “Coleta Dirigida”. A ação teve como objetivo cumprir 12 mandados de busca e apreensão em Palhoça, um mandado em São Paulo, cinco intimações para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e o sequestro de bens e valores até o limite de R$ 1 milhão.
A investigação apura supostas irregularidades em um Pregão Presencial realizado em 2020 pela Prefeitura de Palhoça, cujo objeto foi a contratação de empresa para disponibilização, transporte, manutenção e higienização de contêineres de coleta de lixo domiciliar.
Segundo a apuração, o município já possuía contrato firmado em 2017 para serviços de limpeza urbana. No entanto, em 2020, após aditivo contratual, foi retirada a parte referente à disponibilização de contêineres. Paralelamente, em 2019, o sócio da empresa originalmente contratada teria criado uma nova pessoa jurídica por meio de um “laranja”, que acabou vencendo o pregão com valor anual aproximado de R$ 7,2 milhões.
As investigações apontam indícios de direcionamento do certame e de prática do chamado “jogo de planilhas”, mecanismo usado para aumentar os valores pagos pelo uso dos contêineres. Há suspeita de conluio entre empresários, agentes públicos e agentes políticos de Palhoça.
Além da equipe da 1ª Decor, a operação contou com apoio de agentes da Cecor, demais unidades da Decor, Dedir/Deic, Dcac/Deic, Drrdi/Deic, Lab/Deic e do setor de Capturas da Polícia Civil de São Paulo.