O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais por mês recebeu um requerimento de urgência, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21). 

Embora o texto já tenha sido aprovado em comissão especial e esteja pronto para votação no plenário, ainda não há previsão de quando os deputados analisarão a proposta.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação de urgência ocorreu de forma simbólica e com orientação favorável de todos os partidos. 

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a data para a votação final será definida em reunião com o relator, deputado Arthur Lira, e demais membros. 

Ele destacou que a medida trará benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras que passarão a ter isenção do Imposto de Renda.

Atualmente, a isenção vale para quem ganha até dois salários mínimos, equivalentes a três mil e trinta e seis reais. Com a nova faixa, a medida deve custar cerca de vinte e cinco bilhões e oitocentos milhões de reais em 2026. 

Para compensar, o projeto propõe tributação progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a seiscentos mil reais, atingindo a alíquota máxima para quem recebe acima de um milhão e duzentos mil reais.

Parte da arrecadação excedente será destinada a estados e municípios. O texto também prevê que, mesmo com a ampliação da faixa de isenção, haverá um saldo de doze bilhões e setecentos milhões de reais até 2027, que poderá ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

O relator, deputado Arthur Lira, determinou que a alíquota mínima do Imposto de Renda não se aplicará a pagamentos, créditos, empregos, entregas ou remessas de lucros e dividendos destinados a governos estrangeiros, fundos soberanos ou entidades no exterior que administram benefícios previdenciários, desde que atendam a regras específicas de reciprocidade e regulamentação.