O Ministério dos Transportes aprovou os estudos de viabilidade para dois lotes de rodovias federais em Santa Catarina, que somam 681 quilômetros de extensão. A medida é mais uma etapa preparatória para futuras concessões no Estado. Um terceiro lote, referente à BR-280, ainda aguarda a publicação de portaria.
Apesar do avanço, a aprovação dos estudos não garante, por si só, a realização da licitação. Ainda há fases importantes a serem cumpridas, como a conclusão da modelagem, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização de audiências públicas. A expectativa é que os leilões ocorram em 2026.
Lote 1 – 515,6 km
O maior conjunto aprovado é o Lote 1, que abrange três rodovias:
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BR-153: do entroncamento com a BR-282 até a divisa com o Rio Grande do Sul (Rio Uruguai);
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BR-282: entre o entroncamento da BR-470 e o entroncamento com a BR-153;
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BR-470: de Navegantes até a divisa com o Rio Grande do Sul.
O trecho da BR-470 nesse lote tem quase 350 km de extensão.
Lote 3 – 166 km
Já o Lote 3 prevê a concessão de rodovias no Oeste catarinense, entre Chapecó e a divisa com o Paraná:
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BR-153: da divisa PR/SC até o entroncamento com a BR-282, em Ponte Serrada;
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BR-282: entre Irani e o entroncamento com a BR-480/SC-480, em Bom Jesus;
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BR-480: do entroncamento com a SC-157, em Chapecó, até a Avenida Leopoldo Sander.
BR-280 ainda em análise
O terceiro lote em estudo é o da BR-280, entre Mafra e São Francisco do Sul, com 170 km. A rodovia ainda não teve a aprovação dos estudos de viabilidade, em parte devido à retirada de trechos estaduais do projeto, já que o governo catarinense não concordou com a modelagem conjunta.
Programa de Concessões Rodoviárias Inteligentes
As concessões em Santa Catarina podem ser incluídas no Programa de Concessões Rodoviárias Inteligentes, que prevê aportes financeiros externos para reduzir o peso do investimento direto das concessionárias e, consequentemente, das tarifas de pedágio. Um financiamento de US$ 500 milhões está sendo negociado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).