Uma loja de conveniência foi fechada nesta terça-feira, 27, e o responsável foi preso por contrabando de cigarros eletrônicos. A ação ocorreu por volta das 21h20, quando a Polícia Militar prendeu em flagrante o responsável por um estabelecimento comercial de conveniência na Rua Quadrangular, bairro Jaraguá 84, por contrabando e funcionamento irregular. A Polícia Militar foi acionada após denúncia de venda de produtos proibidos. Os policiais revistaram o comércio e localizaram seis cigarros eletrônicos (vapes), cuja venda e importação são proibidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O responsável informou que os produtos eram destinados à venda e confirmou que o estabelecimento operava apenas com CNPJ, sem alvarás municipais ou licenças sanitárias necessárias para o funcionamento. O proprietário deve responder pelo crime de contrabando (art. 334-A do Código Penal) e por manter comércio irregular. O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Jaraguá do Sul. Os seis cigarros eletrônicos foram apreendidos e serão encaminhados para destruição. A Polícia Militar reforça que a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida em todo o território nacional desde 2009 (Resolução Anvisa RDC nº 46/2009), por representarem risco à saúde pública, especialmente entre jovens. Denúncias de venda irregular de produtos proibidos podem ser feitas anonimamente pelo Disque Denúncia 181 ou diretamente ao 190.

Fonte:Diário da Jaraguá