O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, um projeto de lei que aumenta a licença-paternidade para pais segurados da Previdência Social. O texto, aprovado em votação simbólica, agora será enviado para sanção presidencial.

A proposta aumenta o período de afastamento do trabalho de cinco dias para até 20 dias, de maneira progressiva. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, a duração da licença-paternidade e do salário-paternidade será:

10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;

15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;

20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.

O projeto garante remuneração integral durante a licença e estabilidade no emprego. Também define regras para casos de adoção e para famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que todos os pais tenham direito ao afastamento.

A lei regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, mas que até hoje estava limitado a apenas cinco dias.

De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria já havia sido aprovada pela Câmara com alterações, retornou ao Senado e foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2025 antes de seguir para votação no Plenário.

Como funciona

Segundo o texto, a licença-paternidade será concedida ao empregado, sem prejuízo do salário e do emprego, em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

Fonte:Scc10