O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação para 1 km da área de restrição para sobrevoos de drones perto da residência de Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 27 de março, no condomínio onde vive com a ex-primeira-dama Michelle (PL), a filha mais nova, Laura, e a enteada Letícia.

Em 28 de março, o magistrado tinha definido raio de 100 metros. A ampliação para 1 km atende recomendação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), para garantir o monitoramento.

“De acordo com as informações fornecidas pela PMDF, a análise técnica conduzida pelo Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) demonstrou que o raio de restrição atualmente estabelecido em 100 metros é inadequado”, escreveu Moraes.

Ao citar o ofício enviado nessa quarta (1º) pela PMDF ao Supremo, Moraes explicou que o limite espacial reduzido não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou a preparação de condutas ilícitas.

O magistrado afirmou que a ampliação do perímetro de restrição para 1 quilômetro é compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso.

O que Moraes determinou

A decisão proíbe sobrevoo de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) em um raio de 1 km da residência de Jair Bolsonaro, sob pena de responsabilização civil e criminal dos infratores.

A PMDF deve abater e apreender drones que desrespeitarem o perímetro e prender em flagrante os operadores, com comunicação imediata ao STF.

Fonte;Scc10