A Polícia Civil (PC) apreendeu os celulares de dois adolescentes, ambos de 17 anos, investigados por criar fotos falsas com nudez de alunas em uma escola particular de Blumenau, no Vale do Itajaí.

Segundo a Polícia Civil, o caso envolve pelo menos cinco estudantes do 3º ano do Ensino Médio. De acordo com o delegado Juliano Tumitan, responsável pela investigação, os aparelhos já foram encaminhados para perícia na Polícia Científica, que vai analisar a possível criação e armazenamento das imagens manipuladas.

Investigação apura uso de IA

Segundo a Polícia Civil, um procedimento foi instaurado no fim de março para apurar a participação dos adolescentes na produção de imagens pornográficas falsas com uso de inteligência artificial. Após a análise, os jovens serão ouvidos novamente pela polícia.

A Polícia explica que só após a nova oitiva que o caso será encaminhado ao Ministério Público (MP). A expectativa da PC é que todo o processo seja concluído em até 30 dias.

De acordo com o delegado, a investigação tem como base o artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como crime a simulação da participação de criança ou adolescente em cenas de sexo explícito ou pornográficas por meio de montagem, adulteração ou qualquer forma de manipulação de imagens.

A pena prevista para este tipo de crime é de um a três anos de reclusão, além de multa.

Mandados e perícia autorizados pela Justiça

Em nota, a Polícia Civil informou que a ação foi realizada por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEAM/DEACLE), que cumpriu dois mandados de busca e apreensão.

A medida foi autorizada pela Justiça após representação da autoridade policial e parecer favorável do Ministério Público. Os aparelhos apreendidos já estão sob análise técnica da Polícia Científica.

Fonte:Scc10