O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu a Carta de Ordem nº 209/2026 determinando a liquidação e execução de multas que somam cerca de R$ 7 bilhões. As penalidades foram aplicadas a pessoas físicas, caminhoneiros e empresas envolvidas nos bloqueios de rodovias e nos chamados atos antidemocráticos ocorridos após as eleições presidenciais de 2022.
A decisão, proferida no âmbito da Petição 11.893 (incidente da ADPF 519), determina que a execução das multas seja delegada aos juízes federais do foro de domicílio de cada devedor. Eventuais alegações de defesa deverão ser apresentadas e decididas pelo juízo da execução, respeitada a autoridade da decisão homologatória.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou a discriminação dos valores devidos, com base em informações da Polícia Rodoviária Federal sobre os veículos identificados nos bloqueios entre outubro e novembro de 2022 e janeiro de 2023. A União requereu a homologação dos nomes e valores para viabilizar a cobrança.
As multas foram impostas por descumprimento de decisões cautelares do STF que determinavam a desobstrução imediata das vias públicas tomadas pelas manifestações. O caso agora segue para a fase de execução judicial nas seções judiciárias federais, incluindo Santa Catarina, onde o município de Concórdia concentra um dos maiores valores individuais, com cerca de R$ 84,5 milhões.
A soma das multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal a moradores e empresas de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Schroeder por envolvimento em bloqueios antidemocráticos de 2022 ultrapassa os R$ 48 milhões. Segundo os dados divulgados, o município de Jaraguá do Sul concentra a maior parte das penalidades, totalizando R$ 34,7 milhões. Os valores das multas variam entre R$ 1,7 milhões a R$ 6,8 milhões, para os penalizados de Jaraguá do Sul.
Em Guaramirim, as multas somam R$ 19,4 milhões. Em Schroeder, foi registrado apenas um caso, com multa de R$ 7,2 milhões. As multas estão em fase de execução judicial, com determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a cobrança seja realizada no foro federal de domicílio de cada devedor.
Fonte:Diário da Jaraguá
