A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), um projeto de lei que proíbe a circulação e o uso de ciclomotores e bicicletas elétricas em parques públicos municipais fechados da cidade. A proposta é de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) e segue agora para sanção do Executivo.

O objetivo da medida é ampliar a segurança dos frequentadores desses espaços, principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de preservar o caráter recreativo e familiar dos parques municipais.

De acordo com o texto aprovado, a proibição abrange as áreas internas dos parques, como pistas de caminhada, ciclovias internas, espaços de convivência, áreas verdes e locais destinados ao lazer e à prática esportiva.

O projeto prevê exceções para veículos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de veículos oficiais e de manutenção autorizados pelo Município. Também poderão ocorrer liberações em casos de eventos esportivos, culturais ou demonstrações previamente autorizadas pela administração municipal, desde que sejam adotadas medidas de segurança.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa surgiu após registros e reclamações envolvendo a circulação desses equipamentos em espaços públicos, especialmente no Parque da Inovação.

“O objetivo é garantir mais tranquilidade e segurança para as famílias que utilizam os parques diariamente”, destacou o vereador.

A proposta ainda determina que o Poder Executivo instale sinalização informando sobre a proibição e as penalidades previstas em caso de descumprimento.

Caso a lei seja sancionada, o Município terá prazo de 60 dias para regulamentar a fiscalização, aplicação de multas e demais responsabilidades administrativas.

Fonte:Diário da Jaraguá