O prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), preso na operação Regalo, está entre as nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por 32 crimes contra a administração pública. No grupo também estão o atual e o ex-secretário Municipal de Obras, além de seis pessoas ligadas ao núcleo empresarial do suposto esquema criminoso.
Eles são acusados de integrar uma organização criminosa investigada por corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, pagamento irregular em contrato administrativo e lavagem de dinheiro, em Balneário Piçarras. A denúncia é fruto da operação Regalo, iniciada no dia 19 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio ao Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC.
A investigação revelou uma ação coordenada de agentes públicos e empresários em um esquema para a obtenção de vantagens ilícitas em contratos administrativos. Cinco dos investigados – o prefeito e quatro pessoas das empresas – estão presos preventivamente. A denúncia foi ajuizada na terça-feira passada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina em função do foro por prerrogativa do prefeito.
Já no dia seguinte, o desembargador relator do caso determinou a notificação dos acusados para apresentarem as defesas prévias, no prazo de 15 dias, após o qual será analisado o recebimento da denúncia pela 4ª Câmara Criminal do TJ. Se a denúncia do MPSC for aceita pela justiça, os acusados se tornam réus na ação penal, na qual terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O esquema
Segundo a denúncia, entre setembro de 2023 e julho de 2025, os investigados agiam de forma estruturada, com divisão de tarefas. As investigações revelaram que o grupo se valia de revezamento entre empresas para simular concorrência em licitações e dificultar a identificação do conluio. Movimentações financeiras eram feitas pra ocultar a origem e o destino dos valores ilícitos, caracterizando lavagem de dinheiro.
O grupo era dividido em dois núcleos: o núcleo empresarial, que reunia os sócios administradores, um funcionário de uma empresa e um operador técnico; e o núcleo político-administrativo, formado por agentes públicos que se valiam dos cargos para direcionar licitações e liberar pagamentos mediante propina dos empresários. O “regalo” seria de 3% dos contratos públicos.
Conforme o MPSC, o prefeito de Piçarras era o chefe do esquema, que teria movimentado R$ 520 mil em propinas. Ele foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação. No núcleo empresarial, o administrador de uma construtora seria o principal articulador do grupo, responsável pelo relacionamento com os agentes públicos, estratégias e pagamentos indevidos. No total, quatro empresários e dois funcionários foram denunciados.
Na ação penal, o MP pede a condenação dos denunciados pelos crimes, o valor de R$ 520.422,47 para reparação dos danos causados aos cofres públicos, além de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 100 mil. O MP também quer que, no caso de condenação, sejam decretadas a perda dos cargos públicos, a interdição pro exercício de função pública por oito anos e a perda de bens e valores obtidos com o esquema.
“Inconsistência das imputações”
Em nota na sexta-feira, a defesa do prefeito Tiago Baltt informou que recebeu “com serenidade” a notícia da denúncia pelo MPSC. “Em razão do sigilo judicial que recai sobre o processo, a defesa atuará com responsabilidade e cautela, abstendo-se de tecer comentários detalhados sobre elementos que ainda dependem de amplo acesso, análise técnica e regular contraditório”, ressaltou.
A nota ainda destaca que o oferecimento da denúncia não afasta a presunção de inocência, marcando apenas o início da fase processual. “A defesa reafirma plena confiança no Poder Judiciário e esclarece que demonstrará, no momento processual oportuno, a inconsistência das imputações apresentadas, por meio de elementos técnicos e jurídicos idôneos”, informa.
Fonte:Diarinho
