O Ministério Público de Santa Catarina apresentou à Justiça uma representação contra o adolescente de 16 anos acusado de matar um colega de 15 anos dentro de uma escola estadual de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina.

A medida foi protocolada na última segunda-feira (1º) pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. Além da representação, o órgão também solicitou a manutenção da internação provisória do adolescente, que foi apreendido logo após o ocorrido.

O caso aconteceu na manhã de 22 de maio, nas dependências da EEB Tancredo de Almeida Neves, localizada no bairro Efapi.

O que diz a representação do Ministério Público?

Segundo o MPSC, o adolescente praticou um ato análogo ao crime de homicídio duplamente qualificado. Porém, na legislação brasileira, menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos, mas podem ser responsabilizados por atos infracionais e ficar sujeitos a medidas socioeducativas.

Na representação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustenta que o ato foi cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima.

O órgão também pediu a realização de novas oitivas, incluindo estudantes, profissionais da escola e policiais militares que atenderam a ocorrência.

Como ocorreu o ataque?

De acordo com as informações reunidas durante a investigação, a situação começou durante o intervalo das aulas. Conforme registrado por câmeras de monitoramento e apurado pelas autoridades, houve inicialmente uma discussão envolvendo o adolescente investigado, a vítima e outros estudantes.

O motivo do ataque seria provocações trocadas após uma atividade escolar conhecida como “dia do abraço”. Segundo a representação, após o fim da discussão, o adolescente se aproximou de forma repentina do colega e desferiu um golpe de canivete na região abdominal.

A vítima, que estava desarmada e não apresentava postura de defesa, ainda tentou correr para o interior da escola, mas foi perseguida pelo agressor.

Adolescente morreu no hospital

Após ser ferido, o estudante de 15 anos sofreu lesões graves e uma parada cardiorrespiratória. Ele recebeu atendimento emergencial ainda dentro da escola e foi encaminhado ao Hospital Regional do Oeste, em Chapecó.

Apesar dos esforços das equipes médicas, o adolescente não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã do dia seguinte.

O suspeito foi apreendido pela Polícia Militar logo após o ataque.

Por que o Ministério Público quer manter a internação?

Na manifestação enviada à Justiça, o Ministério Público argumenta que a internação provisória deve ser mantida para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação de uma eventual medida socioeducativa e preservar a integridade física do próprio adolescente.

A internação provisória possui caráter temporário e pode durar até 45 dias, período em que o caso continua sendo analisado pela Justiça.

Entenda o que são medidas socioeducativas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que adolescentes menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso significa que eles não respondem por crimes da mesma forma que adultos.

Quando um adolescente pratica uma conduta considerada crime pela legislação, o ato é classificado como ato infracional.

Nesses casos, a Justiça pode aplicar medidas socioeducativas, que têm como objetivo responsabilizar o adolescente e promover sua reintegração à sociedade.

Entre as medidas previstas estão advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação.

A internação é a medida mais severa e pode durar até três anos, conforme previsto na legislação. O caso segue sob análise da Justiça da Infância e da Juventude de Chapecó.

Fonte:Scc10