O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode representar riscos à soberania do Brasil, incluindo a possibilidade de uso de força militar em território brasileiro.
A avaliação consta em um documento enviado à Câmara dos Deputados pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a um pedido de informações do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
No documento, o chanceler afirma que a classificação adotada pelo governo norte-americano pode ser usada para justificar ações extraterritoriais envolvendo instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, diz o texto.
Segundo Mauro Vieira, o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a medida, mas informou que já manifestou às autoridades norte-americanas sua discordância.
Para o Itamaraty, o PCC e o Comando Vermelho devem continuar sendo tratados como organizações criminosas transnacionais, classificação que, segundo o ministério, já permite a cooperação entre países para investigações, troca de informações e combate à lavagem de dinheiro.
O documento também afirma que representantes das áreas de segurança pública, inteligência e Justiça participaram da análise do tema. O entendimento foi de que enquadrar facções criminosas como organizações terroristas é inadequado do ponto de vista jurídico, não traz benefícios concretos para a cooperação internacional no combate ao crime organizado e pode gerar riscos à soberania nacional.
O Ministério das Relações Exteriores destacou ainda que o Brasil mantém cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado por meio de acordos bilaterais, organismos multilaterais e ações conjuntas de investigação e repressão.
Deputado cobra medidas do governo
Após receber a resposta, o deputado Evair Vieira de Melo afirmou que o documento não esclarece quais medidas estão sendo adotadas pelo governo brasileiro diante da decisão dos Estados Unidos.
Segundo o parlamentar, o Itamaraty apresentou apenas avaliações sobre os possíveis impactos da classificação das facções, sem informar providências concretas para proteger os interesses do país.
Evair também questionou a ausência de detalhes sobre os estudos que embasaram a posição do governo e afirmou que continuará cobrando esclarecimentos por meio da fiscalização da Câmara dos Deputados.
Fonte:Scc10
