O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos no acidente ambiental ocorrido em 29 de janeiro de 2024, na Serra Dona Francisca, em Joinville. Na ocasião, um caminhão que transportava 115 tambores de ácido sulfônico tombou na SC-418 e derramou parte da carga no rio Seco, afluente do rio Cubatão, responsável pelo abastecimento de água de grande parte da população de Joinville.

Segundo o MPSC, o caminhão transportava 26,45 toneladas do produto, da Argentina para Joinville. O acidente aconteceu por volta das 7h, no quilômetro 16 da rodovia. Conforme consta no processo, o motorista trafegava a 79 km/h em um trecho onde a velocidade máxima era de 30 km/h e perdeu o controle ao fazer uma curva.

O vazamento provocou contaminação do rio e causou impactos ambientais, incluindo danos à fauna e à flora. O abastecimento de água também precisou ser interrompido por cerca de 20 horas, levando à adoção de medidas emergenciais para atender a população.

A ação foi proposta pela 21ª Promotoria de Justiça contra o motorista, empresas responsáveis pelo transporte da carga e a empresa que atuou na resposta emergencial. O Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville também foram incluídos no processo, por supostas falhas na fiscalização, prevenção e monitoramento do transporte de cargas perigosas e da rodovia.

De acordo com o MPSC, foram identificadas possíveis irregularidades além da conduta do motorista, como problemas na manutenção do caminhão, falhas na identificação da carga, escolha inadequada da rota e demora no atendimento emergencial.

Entre os pedidos, o Ministério Público cobra a recuperação integral da área degradada, com restauração ambiental e monitoramento técnico até a recomposição das condições afetadas.

Também são solicitadas indenizações pelos danos ambientais, estimados entre R$ 3,22 milhões e R$ 3,95 milhões, e pelos danos à fauna, calculados entre R$ 9,6 mil e R$ 80 mil.

O MPSC pede ainda o pagamento de R$ 1.028.100 por danos morais coletivos. O valor, caso seja determinado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL), para aplicação em projetos de interesse da sociedade.

A ação também prevê multa diária em caso de descumprimento das obrigações determinadas pela Justiça.

Para a promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, o acidente atingiu um sistema hídrico estratégico para Joinville e demonstrou falhas na prevenção e na resposta ao transporte de substâncias perigosas. O Ministério Público busca a reparação dos danos ambientais e dos prejuízos causados à população.

Fonte:Diário da Jaraguá