A possibilidade de uma nova mudança nas regras da aposentadoria ganhou força nas redes sociais nos últimos dias, com publicações afirmando que o Senado Federal estaria discutindo uma proposta para elevar para 67 anos a idade mínima para se aposentar. A agência do Senado desmentiu essa informação. Segundo o Senado, não há nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa que preveja esse aumento.

Qual é a idade mínima para se aposentar no Brasil hoje?

Conforme o Senado, as regras atuais da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, por meio da Emenda Constitucional 103.

Pela regra geral da aposentadoria urbana, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além da idade, o segurado também precisa cumprir os demais requisitos previstos nas regras da Previdência, como o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.

Senado quer aumentar a idade para 67 anos?

Não. Segundo o Senado Verifica, não há uma PEC em análise na Casa propondo elevar a idade mínima geral da aposentadoria para 67 anos.

Além disso, Luiz Mário Barreto, advogado tributarista explica que uma mudança desse tipo exigiria uma nova alteração na Constituição Federal. Isso porque as regras gerais da Previdência estão previstas no texto constitucional.

“Uma PEC é um instrumento utilizado para modificar a Constituição. Por isso, sua tramitação segue regras específicas e exige um processo de aprovação mais rigoroso do que o de projetos de lei comuns”, sintetiza.

A publicação que circula nas redes sociais apresenta como fato uma suposta discussão no Senado sobre uma nova reforma da Previdência. No entanto, não há proposta em tramitação na Casa que estabeleça aposentadoria aos 67 anos.

Fonte:Scc10