Motoristas que exercem atividade remunerada (EAR) com o veículo podem ser beneficiados com o aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e defende um teto de 120 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
A medida beneficiaria motoristas profissionais, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de transporte coletivo, representantes comerciais, entregadores e outros profissionais habilitados na categoria. Atualmente, esse grupo já tem um limite duas vezes maior que a população geral, de 40 pontos.
Entenda o projeto para aumentar limite de pontos na CNH de motoristas profissionais
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados debate restruturação no sistema de pontuação de tráfego para condutores profissionais (Foto: Agência Brasil, Divulgação)
Medida elaborada pela deputada federal sugere alterar o teto de suspensão da carteira de motorista para até 120 pontos (Foto: Uber, Divulgação)
Alteração contemplará unicamente motoristas habilitados com o registro de exercício de atividade remunerada em seu documento (Foto: Valter Campanato, Agência Brasil )
Abrangência da nova norma inclui condutores de transporte de cargas, passageiros e profissionais de plataformas de mobilidade (Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil)
Critério de pontuação mais amplo valerá de maneira uniforme sem distinção da natureza das infrações cometidas no período (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)
Regulamentação prevê permissão para curso preventivo de reciclagem quando o condutor atingir a marca de 100 pontos acumulados (Foto: PX, Divulgação)
Período considerado para o acúmulo da pontuação e solicitação do curso de reciclagem preventiva compreende o intervalo de 24 meses idade (Foto: Ilustração, IA)
Justificativa da proposta aponta necessidade de proteger motoristas expostos por longas jornadas de trabalho no trânsito diário (Foto: Banco de Imagens, Magnific, Reprodução)
Segundo o texto, as infrações graves ou gravíssimas que tenham suspensão automática da CNH seguiriam valendo. O projeto é da deputada federal Dani Cunha (PL-RJ).
“A suspensão do direito de dirigir produz consequências que ultrapassam a esfera individual do condutor. Para milhares de brasileiros, ela representa a perda imediata da fonte de renda, comprometendo o sustento familiar”, defende a parlamentar.
O Projeto de Lei 5101/2026 também menciona a possibilidade de quando o condutor EAR atingir 100 pontos no período de dois anos ele participar de curso preventivo de reciclagem. A proposta está em fase inicial de discussão e terá que passar por análise nas comissões antes de votação no plenário da Câmara.
Como funciona o limite de pontos da CNH atualmente
O artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece os limites de pontos para que seja aplicada a suspensão do direito de dirigir. Se o condutor exercer atividade remunerada, nos casos em que atingir 40 pontos ou mais num período de 12 meses, independentemente da gravidade das infrações;
Para condutores que não exercem atividade remunerada, quando acumular 40, 30 ou 20 pontos,, considerando a gravidade das infrações:
40 pontos, se o condutor não possuir infrações gravíssimas;
30 pontos, se o condutor possuir até uma infração gravíssima;
20 pontos, se o condutor possuir duas ou mais infrações gravíssimas;
Há infrações, porém, que já têm a suspensão do direito de dirigir como punição direta, não passando pelo cálculo de pontos. Entre elas, dirigir sob a influência de álcool, disputar racha, exceder a velocidade máxima permitida na via em mais de 50% e ameaçar pedestres ou demais veículos.
Fonte:Nsc
