Guaramirim fiscaliza 80 estabelecimentos contra uso de cigarros e vapes em locais fechados

Por Administrador

Publicado em 13/10/2026 14:06

Segurança

A Vigilância Sanitária de Guaramirim intensificou as inspeções em bares, restaurantes, tabacarias e outros espaços comerciais para verificar o cumprimento das regras que proíbem o uso de cigarros, vapes e demais produtos fumígenos em locais coletivos fechados.

Até o momento, cerca de 80 estabelecimentos foram vistoriados pelas equipes municipais.

Durante as visitas, os profissionais avaliam as condições dos locais e identificam possíveis irregularidades.

A ação abrange tanto os produtos tradicionais, como cigarros, charutos e cachimbos, quanto os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes e pods.

A Lei Federal nº 9.294/1996 estabelece a proibição do fumo em recintos coletivos fechados, públicos ou privados, ressalvadas as exceções previstas na regulamentação.

A restrição também se aplica aos dispositivos eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a responsável pelo setor de Vigilância em Saúde, Ana Maria Rodrigues, as visitas também têm caráter educativo.

"Nosso papel não é apenas identificar irregularidades, mas esclarecer o que determina a legislação e orientar os responsáveis. Queremos proteger a saúde de quem trabalha nesses locais e também de quem os frequenta", explica.

Orientação e prevenção

A iniciativa busca reduzir a exposição involuntária à fumaça do tabaco e às emissões dos dispositivos eletrônicos, que podem oferecer riscos inclusive às pessoas que não utilizam esses produtos.

O trabalho terá continuidade em diferentes regiões do município. A Vigilância Sanitária reforça que comerciantes e responsáveis pelos espaços devem conhecer as exigências legais, respeitar as restrições e informar seus clientes sobre as regras de uso.

A medida integra as atividades permanentes de proteção à saúde coletiva desenvolvidas em Guaramirim.