Em julgamento realizado nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um importante debate sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais — as chamadas “Big Techs” — em relação ao conteúdo publicado por seus usuários.

A maioria dos ministros votou para que essas empresas respondam, civilmente, pela veiculação de mensagens ilícitas em seus sites, mesmo sem ordem judicial prévia, em situações em que o conteúdo seja claramente criminoso.

A posição histórica foi alinhada por seis magistrados: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Eles interpretam o artigo 19 do Marco Civil da Internet — que atualmente protege plataformas de responsabilização automática — como insuficiente para combater crimes online.

Gilmar Mendes argumentou que a legislação está desatualizada e que a omissão das plataformas facilita a propagação de conteúdo nocivo.

Entre os temas considerados ilícitos estão discurso de ódio, incitação à violência e ameaças à democracia — fenômenos que ganharam espaço especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023.

Já o ministro André Mendonça foi o único a divergir, defendendo a manutenção da atual regra, com remoção de conteúdo apenas mediante ordem judicial — apostando na autorregulação das plataformas.

O julgamento está em andamento: já foram colhidos os principais votos, mas ainda faltam as manifestações de alguns ministros. Após isso, o STF deve consolidar um entendimento final, definindo quais modalidades de conteúdo serão alcançadas e em que condições as plataformas poderão ser responsabilizadas