O Projeto de Lei (PL) 178/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias de Santa Catarina para o exercício de 2026, está pronto para ser votado em Plenário. A matéria avançou na manhã desta quarta-feira (9), após receber parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

De autoria do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como base para a elaboração do orçamento do Estado no ano seguinte. Para 2026, a previsão é de receitas e despesas que somam R$ 57,9 bilhões, valor 10% superior ao estimado para o ano de 2025.

O relator da proposta, deputado Marcos Vieira (PSDB), explicou que a votação no colegiado estava inicialmente marcada para o dia 2 de julho, mas foi adiada devido a uma reunião entre a Presidência da Alesc e representantes das Secretarias da Fazenda e da Casa Civil.

Durante o encontro, ficou definido que todas as emendas parlamentares apresentadas serão mantidas. Além disso, o texto da LDO recebeu alterações para incluir demandas previstas na Lei Orçamentária de 2025 que não foram executadas.

Outro destaque incluído no parecer foi a emenda do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), que autoriza o uso de recursos de emendas regionais para o pagamento de despesas com pessoal da saúde que atue diretamente na atenção primária, média ou alta complexidade.

Segundo Marcos Vieira, o governo estadual também assumiu o compromisso de executar o pagamento de todas as emendas incluídas no texto da LDO até o primeiro semestre de 2026.