O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares impostas a ele no âmbito das investigações da tentativa de golpe de Estado. A infração está relacionada à divulgação de vídeos com falas políticas nas redes sociais, o que é proibido por decisão judicial.

Apesar de considerar o episódio como um descumprimento, Moraes entendeu que se tratou de uma “irregularidade isolada” e optou por não decretar a prisão preventiva de Bolsonaro neste momento. Ele determinou, no entanto, que o ex-presidente seja advertido oficialmente, e deixou claro que um novo descumprimento resultará em prisão imediata.

Desde março, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, além de estar submetido a recolhimento domiciliar noturno e ao uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi motivada pelas suspeitas de que ele tenha participado de uma articulação para tentar deslegitimar o resultado das eleições e promover um golpe.

A defesa de Bolsonaro alegou que os conteúdos publicados não foram de sua autoria, nem tiveram sua autorização, e que ele não possui controle sobre terceiros que eventualmente compartilhem suas entrevistas. Moraes, no entanto, ressaltou que mesmo a divulgação indireta por aliados pode configurar violação das medidas cautelares, caso fique evidenciado o propósito de burlar a decisão judicial.

O ministro também esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas, mas que elas não podem ser utilizadas como meio de manter uma presença digital disfarçada por meio de canais controlados por terceiros.