O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de qualquer forma de acampamento ou obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news e teve como base a segurança institucional do local, que abriga as sedes dos três Poderes da República: o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF.

A decisão foi utilizada para ordenar a remoção de uma barraca montada pelo deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Negão, na manhã desta sexta-feira (25). O parlamentar havia anunciado uma “greve de silêncio”, com esparadrapo na boca, em protesto contra decisões do Supremo Tribunal. A manifestação atraiu outros deputados aliados, como Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e levou ao reforço da segurança no local, com atuação da Força Nacional, Polícia Militar do Distrito Federal, equipes do DF Legal e outros órgãos.

Na virada da noite, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, compareceu pessoalmente à Praça dos Três Poderes para cumprir a ordem judicial e notificar os manifestantes. Segundo ele, a decisão determinava a desocupação imediata da área, sob pena de responsabilização. Após conversas com advogados e o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os parlamentares deixaram o local de forma pacífica.

Em sua decisão, Moraes destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e não pode ser transformado em local de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do STF, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, começam a ser julgados.

“A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, escreveu Moraes, ao acatar um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Além de proibir novas ocupações, Moraes determinou que:

• Autoridades do Distrito Federal atuem de forma preventiva e repressiva para evitar acampamentos;

• Agentes públicos que se omitirem poderão ser responsabilizados pessoalmente;

• Órgãos como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, Guardas Municipais e Polícia Civil atuem em conjunto para garantir a desobstrução da praça.

A medida visa preservar o funcionamento das instituições democráticas e impedir qualquer tentativa de coação ou interferência nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.