Nesta quarta-feira (6), os governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR) se reúnem em Florianópolis para a assinatura do acordo de compensação dos royalties do petróleo. No encontro, será formalizado que a duplicação da rodovia SC-417, no limite entre os dois estados, será a obra executada pelo governo paranaense como forma de ressarcimento.

O investimento previsto na SC-417, que liga a BR-101, em Garuva, à divisa com o Paraná e ao município de Itapoá, é estimado em R$ 300 milhões. A expectativa do governo catarinense é que a obra seja licitada ainda em 2025. O documento oficial ainda será submetido a uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o próximo dia 20 de agosto.

A origem do acordo remonta a um processo iniciado em 1991, quando o Estado de Santa Catarina ingressou com ação no STF reivindicando compensação por supostos equívocos cometidos pelo IBGE na delimitação dos limites territoriais marítimos. A disputa envolvia o não recebimento de royalties de campos de petróleo localizados a cerca de 150 km da costa, nas imediações de São Francisco do Sul e Itajaí. A corte reconheceu o direito de ressarcimento no início da atual década.

Em novembro do ano passado, os chefes dos Executivos estaduais decidiram que a compensação se daria por meio de uma obra de interesse conjunto. A SC-417 foi escolhida por sua importância estratégica. Com cerca de 20 quilômetros de extensão, a rodovia também serve de acesso ao Porto Itapoá e conecta-se à PR-412, que está com licitação em andamento para duplicação no trecho entre Garuva e Guaratuba.

Além da SC-417, a rodovia SC-416, que integra o trecho final do acesso ao porto, será duplicada pelo governo de Santa Catarina, com início previsto para 2026. A via contará com nova pista de concreto. Ambos os projetos já possuem estudo executivo concluído.