Um homem foi multado após ser flagrado com quatro comprimidos de ecstasy na entrada de um evento na Rua Walter Marquardt, no bairro Barra do Rio Molha, em Jaraguá do Sul , na noite deste sábado (14).

A Polícia Militar foi acionada por volta das 22h e, ao chegar ao ponto de acesso ao evento, abordou o suspeito.

O indivíduo permaneceu em silêncio durante toda a abordagem. Em buscas no veículo do homem, nada mais de ilícito foi encontrado.


Diante da situação, a PM lavrou um Termo Circunstanciado e aplicou multa administrativa com base na Lei nº 18.987, recentemente sancionada em Santa Catarina.

A nova legislação estabelece multa equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518,00) para quem for pego portando ou consumindo drogas em locais públicos - abertos ou fechados -, incluindo ruas, praças, parques e espaços próximos a prédios públicos. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da penalidade é dobrado.

A aplicação da multa não substitui outras sanções penais nem impede possíveis responsabilizações civis.

Os valores arrecadados serão destinados a políticas públicas de prevenção e tratamento de dependência química, por meio do repasse aos seguintes fundos estaduais: Fundo para Melhoria da Segurança Pública, Fundo Especial Antidrogas e Fundo Estadual de Saúde.

*Fonte: schpost.com.br