O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu nesta sexta-feira (20) denúncia contra 18 pessoas investigadas por fatos ligados à Operação Presságio, que apura supostos desvios de verba da prefeitura de Florianópolis destinada a projetos e entidades sociais.
Os nomes dos denunciados não foram divulgados, mas a reportagem do NSC Total apurou que entre os denunciados estão o ex-secretário de Cultura, Turismo e Esporte da Capital, Ed Pereira, e o ex-assessor dele, Renê Raul Justino. Os dois foram presos preventivamente na segunda fase da Operação Presságio, em maio de 2024. Outros dois investigados que também foram detidos na ocasião, Cleber Ferreira e Lucas da Rosa Fagundes, suspeitos de terem colaborado no esquema, também estão entre os denunciados.
A denúncia foi apresentada pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da moralidade administrativa. Segundo o texto, o grupo investigado mantinha uma estrutura criminosa que funcionava de forma semelhante a uma empresa, com quatro níveis: liderança, setor financeiro, operacional e “laranjas”. Desta forma, o grupo conseguiria desviar de forma contínua verbas públicas originalmente destinadas a entidades e projetos sociais.
Segundo o MPSC, o esquema utilizaria termos de fomento, projetos sociais fictícios e notas fiscais falsas de serviços não prestados ou superfaturados para justificar pagamentos irregulares. Somente parte dos valores repassados às entidades seria aplicada nas atividades descritas. O restante era devolvido ao grupo por meio de depósitos fracionados, saques de dinheiro em espécie e repasses diretos.
A emissão de notas falsas e as diferentes formas de recebimento ocorriam com auxílio de “laranjas” buscariam dificultar o rastreio da origem ilícita dos recursos. Documentos, extratos bancários e mensagens apreendidas seriam provas das movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.
Entre os crimes atribuídos aos denunciados estão desvio de verbas públicas (peculato), falsidade ideológica, fraude em licitação e contratos e atuação criminosa organizada em níveis hierárquicos.
A nova acusação aborda todos os investigados pelos crimes e detalha como funcionaria o esquema estabelecido por eles. Além disso, outras seis ações penais abertas a partir de denúncias específicas de cada desvio identificado de entidades e projetos seguem em andamento na Justiça contra o grupo investigado.
A nova denúncia apresentada nesta sexta-feira é resultado de um dos desdobramentos da Operação Presságio, investigação conduzida pela Polícia Civil desde 2021 e ampliada a partir de 2023. A apuração começou com suspeitas ligadas à contratação e ao serviço de coleta de lixo em Florianópolis, mas avançou para supostas irregularidades no repasse de verbas a entidades esportivas e sociais da Capital de SC. Os crimes teriam começado em 2019.
Agora, a denúncia será enviada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que deve avaliar se aceita ou não a acusação. Em caso positivo, será aberto uma ação penal para apurar responsabilidades do caso e os denunciados se tornarão réus.
Contrapontos
Os advogados Alceu de Oliveira Pinto Júnior e Raul Eduardo Alves de Oliveira Pinto, que representam a defesa do denunciado Lucas da Rosa Fagundes, divulgaram nota afirmando que o investigado é inocente e nao integrou organização criminosa, nem participou de desvio de recursos públicos. O texto afirma que a acusação se baseia em interpretação de mensagens e de movimentações bancárias que teriam origem licita (confira abaixo a íntegra da nota).
A reportagem procurou a defesa dos outros três denunciados citados na matéria, mas não obteve retorno até a publicação. Caso ocorra, o texto será atualizado.
Os advogados Alceu de Oliveira Pinto Junior, OAB/SC 8.845 e Raul Eduardo Alves de Oliveira Pinto, OAB/SC 49.858, que patrocinam a defesa de LUCAS DA ROSA FAGUNDES, vem a público esclarecer:
Lucas é inocente. Ele não integrou organização criminosa, tampouco participou de qualquer desvio de recursos públicos. Sua atuação sempre se deu dentro das rotinas técnico-administrativas do órgão, sem poder decisório ou ingerência sobre aprovação de projetos, pagamentos ou contratações.
A acusação apresentada se apoia em interpretações de mensagens e em movimentações bancárias que, quando individualizadas e contextualizadas, revelam origem lícita (remuneração, serviços regulares, despesas pessoais) e desvinculada de qualquer caixa paralelo.
Desde o primeiro momento, Lucas se colocou à disposição das autoridades, colaborando com as investigações dentro dos limites legais, fornecendo documentos e esclarecimentos necessários para elucidar os fatos. Reiteramos absoluta confiança no Poder Judiciário, na técnica processual e no resultado que advirá da prova produzida em contraditório.
A defesa adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer a verdade, repelindo ilações que não se sustentam à luz das evidências, e preservar a honra de Lucas da Rosa Fagundes.
Fonte:Nsc
