Uma moradora de Jaraguá do Sul foi condenada a quatro anos, três meses e 10 dias de prisão por mandar matar o cachorro da própria filha. O crime ocorreu em agosto de 2024, no bairro Tifa Martins, após desentendimentos sobre a permanência do animal na residência da família.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a mulher contratou um homem por R$ 100 para matar o cachorro. As investigações apontaram que ela entregou o animal ao executor e realizou o pagamento após o crime. O cão sofreu sufocamento, agressões e outros maus-tratos que provocaram sua morte.

Durante o processo, o MPSC apresentou provas testemunhais e periciais que comprovaram a participação da acusada como mandante. O laudo pericial confirmou a morte do cachorro e identificou lesões compatíveis com violência na região da cabeça. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.

A sentença da 1ª Vara Criminal estabeleceu o regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa e da proibição de manter animais sob sua guarda durante o cumprimento da pena. A Justiça também reconheceu agravantes como motivo torpe, condição de mandante, prática noturna, abuso da confiança familiar e emprego de método cruel. A mulher poderá recorrer em liberdade.

O promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos destacou que a condenação demonstra a gravidade dos maus-tratos e reforça a responsabilização de quem ordena ou financia crimes contra animais. A decisão ainda cabe recurso. Casos de maus-tratos podem ser denunciados à Ouvidoria do MPSC, pelo site mpsc.mp.br, à Polícia Civil, pelo 181, ou à Polícia Militar, pelo 190.