Moradores de 42 cidades de Santa Catarina podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício é destinado a trabalhadores que tiveram suas residências afetadas por eventos como enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra, desde que a situação de emergência tenha sido oficialmente reconhecida.

O Saque Calamidade permite retirar até R$ 6.220 de cada conta do FGTS, limitado ao saldo disponível. A liberação ocorre em situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrentes de desastres naturais que atingiram a residência do trabalhador, mediante declaração oficial da Defesa Civil municipal.

O benefício pode ser solicitado para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que seja respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre os saques.

Quais situações dão direito ao Saque Calamidade?

Entre os eventos que podem dar direito ao saque estão:

• Enchentes ou inundações graduais;

• Enxurradas ou inundações bruscas;

• Alagamentos;

• Inundações litorâneas provocadas pela invasão brusca do mar;

• Precipitações de granizo;

• Vendavais ou tempestades;

• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;

• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;

• Tornados e trombas d’água;

• Rompimento ou colapso de barragens que provoque movimento de massa e danos a residências.

Confira as cidades de SC e os prazos para solicitar o saque

O prazo para solicitar o benefício varia conforme o município. Confira a lista das cidades com situação de emergência reconhecida e as respectivas datas-limite informadas.

Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS

Para solicitar o benefício, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e iniciar o pedido. É possível clicar em “Solicitar meu saque 100% digital” ou acessar o menu “Saques” e escolher a opção “Solicitar saque”. Em seguida, deve selecionar “Calamidade pública”.

Depois, é necessário informar o nome do município, selecionar a cidade na lista disponível e preencher o CEP e o número da residência.

A documentação exigida inclui:

• Documento de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte, frente e verso;

• Selfie do trabalhador segurando o documento apresentado;

• Comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, internet/TV ou fatura de cartão de crédito, emitido até 120 dias antes da decretação da emergência;

• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja no nome do cônjuge ou companheiro.

Atenção: os prazos variam entre os municípios. Antes de solicitar o benefício, o trabalhador deve conferir a data-limite correspondente à sua cidade e verificar se atende aos requisitos exigidos.