O Ministério Público de Santa Catarina recomendou o encerramento imediato das atividades da Comunidade Terapêutica Conviver, localizada em Corupá, por conta de diversas irregularidades.

A recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, baseia-se em um inquérito civil que apontou a inadequação do local para o exercício das atividades propostas, além da recusa do administrador da entidade em cumprir uma ordem de interdição da Vigilância Sanitária emitida em 2024.

A Promotoria também determinou que o Município de Corupá fiscalize in loco o funcionamento da unidade, verifique a existência de alvará sanitário, levante dados sobre os acolhidos e funcionários, e identifique os responsáveis legais pela instituição. Se necessário, poderá haver uso de força policial para garantir o fechamento da unidade e a transferência dos acolhidos para outros locais adequados.

O Município de Corupá tem 10 dias para responder à recomendação. O promotor Aristeu Xenofontes Lenzi destacou que a situação representa uma afronta aos direitos fundamentais dos acolhidos e exige ação firme do poder público.