O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou mudanças na antecipação do saque-aniversário. O recurso permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. Atualmente, não há limites para a antecipação desses saques. As informações são do g1.

O saque-aniversário foi criado em 2019 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a adesão a ele é opcional. Atualmente, dependendo de quanto o trabalhador possui na conta do FGTS, ele pode sacar um percentual, caso faça a adesão ao saque-aniversário.

Bancos têm antecipado esse percentual, sem limites, além de cobrar juros em cima. Por exemplo, hoje é possível pegar com o banco, em uma única vez, a antecipação relativa a oito anos de FGTS. Esse percentual de oito anos é a média de saque que tem sido registrada atualmente.

A partir de agora, a linha de crédito que antecipa saques do FGTS será restringida. O limite será de R$ 500 por parcela antecipada, com até cinco parcelas no período de transição de um ano, totalizando R$ 2,5 mil. Depois do primeiro ano, o limite cai para três parcelas, com limite de R$ 500 cada.

O trabalhador poderá fazer apenas uma contratação por ano, sendo que até então eram possíveis várias operações simultâneas. Quem fizer a adesão à modalidade, que é opcional, ainda poderá sacar uma parcela por ano, no mês de aniversário. As novas regras determinam que 70% do valor do saque fique com o trabalhador e até 30% possa ser usado para quitar empréstimos, se houver antecipação contratada.

Em casos de adesão à antecipação, o trabalhador que for demitido não pode sacar o saldo total enquanto o empréstimo estiver ativo, já que os valores antecipados ficam bloqueados como garantia. As novas regras só atingem a antecipação via crédito em bancos, e o saque-aniversário segue funcionando.

As mudanças devem começar a valer até 1º de novembro, a partir da adequação da Caixa Econômica Federal aos sistemas. Outra mudança é que a liberação da antecipação só poderá ser feita pelos bancos 90 dias após a opção pelo saque-aniversário. Atualmente, isso pode ocorrer no mesmo dia da adesão, o que acontece em 26% dos casos.

Por que governo mudou regras do saque-aniversário do FGTS

De acordo com o Ministério do Trabalho, a antecipação se tornou uma “armadilha” para os trabalhadores, já que ela reduz o saldo disponível em caso de demissão e enfraquece o FGTS como fundo de investimento para setores como habitação, saneamento e infraestrutura. Ainda, há relatos de saques pequenos que estariam sendo usados para jogos online.

Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões. Do total de 42 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS, 21,5 milhões, equivalente a 51%, aderiram ao saque-aniversário, e 70% deles fizeram operações de antecipação junto a bancos. O governo queria acabar com o saque-aniversário, mas desistiu em fevereiro, por falta de apoio no Congresso.

Fonte: nsctotal.com.br | Foto: Joedson Alves/Agência brasil